Este artigo tem como propósito explorar um tópico recorrente no mundo das offshores: a Suíça ainda é uma boa opção como jurisdição para o setor? Conhecida por sua neutralidade histórica e alto nível de proteção empresarial, a Suíça tem sido destaque por séculos devido à sua robusta Lei Federal de Proteção de Dados e segurança jurídica incomparável. A seguir, analisamos se a Suíça continua sendo uma escolha viável para empresas offshore.
Segurança Jurídica da Suíça
A Suíça é amplamente reconhecida por sua estabilidade política e segurança jurídica. Indicadores globais, como o da Heritage Foundation, frequentemente posicionam o país entre os primeiros no ranking de jurisdições seguras. A neutralidade da Suíça é reforçada por sua posição fora da influência direta da União Europeia e dos EUA, não sendo parte de acordos vinculativos de partilha de informações, como os Cinco Olhos, Nove Olhos ou Quatorze Olhos, ou programas de inteligência da OTAN.
Privacidade Salvaguardada pela Constituição
A Constituição Federal Suíça estabelece um direito claro à privacidade, algo explicitamente mencionado no Artigo 13, que protege a vida pessoal e familiar. O Código Civil Suíço reforça esse direito no Artigo 28. Diferentemente dos EUA e da UE, onde autoridades podem emitir ordens de silêncio, a Suíça exige que procuradores notifiquem os alvos de vigilância, que têm o direito de recorrer ao tribunal. Não há cartas de segurança nacional e todos os pedidos de vigilância devem ser aprovados judicialmente, tornando a vigilância sem mandado, como a praticada nos EUA, ilegal no país.
Sistema Tributário Suíço
Indivíduos e empresas na Suíça beneficiam-se de algumas das taxas de impostos mais baixas da Europa. O sistema tributário é estruturado em níveis federal, cantonal e municipal, refletindo a organização federal do país. Os impostos diretos, que incluem o imposto sobre o rendimento e o imposto sobre as sociedades, constituem cerca de 70% da receita fiscal total.
Impostos Diretos
O imposto sobre o rendimento é calculado com base em uma declaração fiscal anual e é progressivo. As empresas pagam imposto sobre os lucros a taxas entre 11,7% e 21,6%, enquanto o imposto sobre heranças é majoritariamente cantonal. Há também um imposto federal retido na fonte de 35% sobre juros bancários e ganhos de loteria, recuperável mediante declaração fiscal adequada.
Impostos Indiretos
Os impostos indiretos representam cerca de 30% das receitas fiscais, com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sendo o principal, atualmente a uma taxa de 8,1%, uma das mais baixas da Europa. Serviços de alojamento têm uma taxa reduzida de 3,8%, e necessidades básicas têm uma taxa de 2,6%. Serviços médicos e educativos são isentos de IVA.
Caminhos para Abrir uma Empresa na Suíça
Abrir uma empresa na Suíça é um processo ágil e simplificado, com apoio de várias entidades públicas e privadas. A Suíça oferece dois tipos principais de estruturas empresariais: a Sociedade Anônima e a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (GmbH).
Sociedade Anônima (SA)
Para constituir uma SA, é necessário um ou mais acionistas, com um capital social mínimo de 100.000 francos suíços, sendo que pelo menos 50.000 francos devem estar disponíveis no momento da constituição.
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (GmbH)
Para uma GmbH, é necessário um capital social de pelo menos 20.000 francos suíços, totalmente integralizado. Cada sócio participa com uma ou várias quotas de valor nominal mínimo de 100 francos suíços, e pelo menos um sócio deve ter domicílio na Suíça.
A Suíça Ainda é uma Boa Opção Como Jurisdição Offshore?
Conclui-se que, devido ao direito à privacidade garantido pela legislação suíça e à sua robustez jurídica, a Suíça continua sendo uma excelente opção para empresas offshore. As barreiras de entrada, como custos e encargos mais elevados, são compensadas pelas vantagens contábeis e benefícios tributários oferecidos. A descentralização jurídico-governamental proporciona opções mais acessíveis dependendo da necessidade empresarial, tornando algumas regiões mais atrativas que outras.
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