Políticas de Privacidade e Cookies

Identificação das Empresas do Grupo

A presente Política de Privacidade aplica-se, de forma conjunta e integrada, às empresas abaixo identificadas, doravante tratadas em conjunto apenas como “TelliCoJus”:

1. TelliCoJus Offshore Group LLC
Pessoa jurídica de direito privado, registrada sob a licença nº 2542657.01, com sede em Dubai, Meydan Grandstand, 6th Floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, United Arab Emirates.

2. TELLICOJUS, LLC
Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no EIN nº 37-2117362, com escritório sediado no Estado de Delaware, em 8 The Green, STE R, Dover, County of Kent, ZIP Code 19901, United States of America.

3. TELLICOJUS CORPORATION
Pessoa jurídica registrada na República do Panamá, sob o Company Registration (Folio) nº 155767275, com sede em Calle 50, Plaza 2000, Floor 17, Panama City, Panama Province, Republic of Panama.

Endereço eletrônico [email protected] e telefone +971 58 534 8382.

Considerações Gerais

A TelliCoJus respeita a privacidade de todos os usuários e está comprometida em adotar todas as medidas necessárias para assegurar a proteção das informações pessoais coletadas por meio de seu site, plataforma, formulários, canais de contato, comunicações institucionais e demais ambientes digitais ou físicos relacionados às suas atividades.

A sua privacidade é importante para nós. É política da TelliCoJus respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar ou receber em nosso site, plataforma ou durante a prestação de nossos serviços.

Solicitamos informações apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço, atender a uma solicitação, aprimorar sua experiência ou cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, sempre o fazendo por meios lícitos, justos e transparentes, com o seu conhecimento, quando exigido.

Também informamos, sempre que possível e aplicável, por que estamos coletando os dados e como eles serão utilizados.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, cumprir obrigações legais, resguardar direitos legítimos da TelliCoJus ou atender a exigências regulatórias e contratuais.

Quando armazenamos dados, adotamos medidas de segurança técnica, administrativa e organizacional comercialmente aceitáveis para evitar perdas, roubos, acessos não autorizados, divulgação indevida, cópia, uso indevido, alteração ou destruição indevida das informações.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando isso for necessário à execução dos serviços, exigido por lei, por decisão judicial, por obrigação regulatória, ou ainda mediante consentimento do titular, quando aplicável.

Nosso site e plataforma podem conter links para sites externos que não são operados pela TelliCoJus. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar nossa solicitação de informações pessoais, ciente de que, nesse caso, talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site, plataforma ou serviços será considerado como aceitação de nossas práticas relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. Se você tiver qualquer dúvida sobre como lidamos com dados pessoais e informações dos usuários, entre em contato conosco.

Informações Coletadas

A TelliCoJus poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, clientes, parceiros, leads, fornecedores ou visitantes, inclusive, mas não se limitando a:

• Nome completo;
  
• Endereço de e-mail;
  
• Número de telefone;
  
• Informações de contato;
  
• Informações comerciais ou profissionais;
  
• Informações necessárias para contratação de serviços;
  
• Informações fornecidas por meio de formulários, chats, reuniões, e-mails e demais interações.
  

No caso específico de serviços de newsletter, correio eletrônico automático ou comunicações institucionais, os usuários poderão fornecer, entre outras, as seguintes informações:

• E-mail
  

Essas informações são fornecidas voluntariamente, e a funcionalidade de envio de comunicações eletrônicas depende diretamente de seu correto preenchimento.

A coleta de informações também poderá ocorrer de forma automática, inclusive por meio da utilização de cookies, pixels, tags, logs, identificadores e tecnologias semelhantes, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário, compreender padrões de navegação, mensurar desempenho, reforçar a segurança e aperfeiçoar nossos conteúdos e serviços.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies, quando aplicável.

Uso das Informações

As informações coletadas poderão ser utilizadas pela TelliCoJus para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contratados;
  
• Atendimento a solicitações, contatos e dúvidas;
  
• Envio de newsletter, conteúdos informativos, comunicações institucionais e respostas a solicitações;
  
• Processamento e acompanhamento de propostas, contratos, consultas e demais relações comerciais;
  
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais e de compliance;
  
• Prevenção a fraudes, abusos, incidentes de segurança e usos indevidos da plataforma;
  
• Monitoramento de desempenho, segurança e funcionamento do site e da plataforma;
  
• Análise de comportamento de navegação e uso do site, com vistas à melhoria da experiência do usuário;
  
• Marketing, publicidade e comunicações promocionais, quando permitido por lei ou autorizado pelo usuário.
  

No caso do envio de comunicações de marketing, o usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento por meio do link próprio constante da comunicação ou mediante contato direto conosco.

As informações coletadas por meio de cookies e ferramentas analíticas poderão ser utilizadas para entender preferências, navegação, interações e métricas de uso do site e da plataforma. Em determinados casos, tais dados poderão não identificar diretamente o usuário e, conforme a legislação aplicável, poderão não ser considerados dados pessoais isoladamente.

Compartilhamento de Informações Pessoais

Observados os critérios estabelecidos nesta Política de Privacidade, a TelliCoJus não divulgará informações pessoais de seus usuários, clientes ou parceiros a terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
  
• Quando necessário para viabilizar operações com parceiros, fornecedores, consultores, processadores, plataformas tecnológicas, prestadores de hospedagem, ferramentas de e-mail, suporte, análise, segurança ou pagamento;
  
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais ou administrativas;
  
• Mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou procedimento legal cabível;
  
• Para proteção dos direitos, interesses legítimos, segurança e integridade da TelliCoJus, de seus usuários, clientes, parceiros ou terceiros;
  
• A pedido do titular dos dados, mediante seu consentimento, quando aplicável;
  
• Em operações societárias, reorganizações, fusões, aquisições, cisões, venda de ativos ou transferências de controle, observadas as salvaguardas cabíveis.
  

Aviso

A TelliCoJus não é responsável pelo uso indevido, perda, alteração ou destruição de dados pessoais quando tais eventos decorrerem de fatores fora de seu controle razoável, inclusive quando não houver acesso ou controle efetivo sobre a origem do incidente.

Da mesma forma, a TelliCoJus não será responsável por uso ilegal ou não autorizado de informações decorrente de uso indevido ou desvio de credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa do usuário, ou ainda atos ou omissões praticados pelo próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele.

Ao acessar o site ou plataforma da TelliCoJus, o usuário concorda em cumprir esta Política de Privacidade, os Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, reconhecendo que é responsável pelo fiel cumprimento das normas aplicáveis à sua conduta.

Caso o usuário não aceite ou não concorde com qualquer item previsto nesta Política, deverá interromper imediatamente o uso do site, da plataforma e dos serviços.

A aceitação desta Política de Privacidade implica aceitação do uso do site, plataforma e conteúdos disponibilizados, nos termos aqui estabelecidos.

Atuação Institucional

A TelliCoJus atua no campo da proteção patrimonial, estruturação internacional, planejamento societário, organização empresarial, compliance e soluções estratégicas de suporte internacional, com abordagem personalizada e orientada a resultados.

Nossa equipe multidisciplinar é composta por profissionais de diferentes áreas, incluindo advogados, contadores, economistas, especialistas em idiomas e outros profissionais qualificados, que atuam de forma integrada para desenvolver estratégias adequadas às necessidades específicas de cada cliente.

Além de fornecer serviços especializados, estamos comprometidos em oferecer orientação e suporte contínuos, buscando manter nossos clientes informados acerca de boas práticas, oportunidades e aspectos relevantes do cenário internacional.

Publicidade, Conteúdo de Terceiros e Licença de Uso

A publicação e veiculação de propagandas, links, materiais, produtos ou serviços de terceiros no site ou plataforma da TelliCoJus não implica transferência de titularidade intelectual à TelliCoJus, permanecendo tais direitos de propriedade intelectual pertencentes aos respectivos terceiros.

A TelliCoJus, nesses casos, atua apenas como divulgadora ou intermediadora de acesso informacional, quando cabível.

É expressamente vedada a reprodução, total ou parcial, de conteúdos da TelliCoJus ou de terceiros divulgados em seu site ou plataforma, para fins comerciais ou sem a devida atribuição de autoria e autorização, quando exigida, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Ao adquirir um produto ou serviço da TelliCoJus, ou qualquer outro divulgado no site, o usuário poderá receber, quando aplicável, uma licença limitada, revogável, pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, não adquirindo qualquer direito de propriedade sobre conteúdos, materiais, métodos, documentos, produtos ou soluções.

Obrigações dos Usuários

Ao utilizar o site, a plataforma ou quaisquer ambientes da TelliCoJus, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar identificação de terceiros nem permitir que terceiros utilizem sua identificação;
  
• Reconhecer que a TelliCoJus não é responsável por fornecer conexão com a internet;
  
• Não disfarçar ou ocultar o número de IP ou outros identificadores técnicos de sua conexão;
  
• Respeitar a propriedade intelectual da TelliCoJus e de terceiros;
  
• Não interferir na estrutura, funcionamento, segurança ou integridade do site ou plataforma por qualquer meio ou técnica;
  
• Não burlar tecnologias de proteção utilizadas pela TelliCoJus;
  
• Não disseminar vírus, malware, scripts maliciosos ou quaisquer códigos que possam coletar dados indevidamente ou interferir no funcionamento do site ou plataforma;
  
• Não utilizar o site ou a plataforma de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou contrária à boa-fé.
  

Propriedade Intelectual

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição, republicação, transmissão ou exploração, no todo ou em parte, dos conteúdos disponibilizados pela TelliCoJus em seu site ou plataforma, sem autorização prévia e expressa.

Os conteúdos serão disponibilizados aos usuários e clientes de acordo com os respectivos termos, condições contratuais e limites de uso aplicáveis.

Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no site e plataforma da TelliCoJus são fornecidos no estado em que se encontram.

A TelliCoJus não oferece garantias absolutas, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, suficiência, adequação, integralidade, atualidade ou aplicabilidade universal dos conteúdos, especialmente em razão da natureza técnica, interpretativa, regulatória e variável dos temas abordados.

A TelliCoJus também não garante resultados específicos decorrentes do uso de seus materiais, conteúdos, produtos, serviços ou informações, tendo em vista as múltiplas interpretações, aplicações e contextos possíveis.

Limitações de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a TelliCoJus, suas afiliadas, administradores, representantes, colaboradores, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de chance, interrupção de negócios, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso, do uso inadequado, da interpretação, da confiança depositada ou da impossibilidade de uso do site, da plataforma, dos conteúdos, produtos ou serviços, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site e plataforma da TelliCoJus podem incluir erros técnicos, tipográficos, gráficos ou de atualização.

A TelliCoJus não garante que qualquer material disponibilizado em seu site ou plataforma seja integralmente preciso, completo, atualizado ou livre de inconsistências.

A TelliCoJus poderá realizar alterações, correções, revisões, ampliações, reduções ou atualizações a qualquer tempo, sem aviso prévio, para adequação legal, regulatória, operacional, mercadológica ou factual.

Links

A TelliCoJus não monitora integralmente todos os sites vinculados ao seu site ou plataforma e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas, segurança ou funcionamento de quaisquer sites externos.

A inclusão de qualquer link não implica endosso, controle, garantia ou responsabilidade sobre o respectivo site.

O acesso e uso de qualquer site vinculado ocorrerão por conta e risco exclusivo do usuário.

Responsabilização do Usuário

O usuário que infringir esta Política de Privacidade, os Termos de Uso, a legislação aplicável ou direitos da TelliCoJus ou de terceiros poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, ficando desde já reservadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A TelliCoJus reserva-se o direito de atualizar, modificar, complementar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, conforme sua conveniência, necessidade operacional, evolução tecnológica, alterações regulatórias ou exigência legal.

Quaisquer modificações poderão ser comunicadas aos usuários por e-mail, no site, na plataforma ou por outro meio razoável. A continuidade de uso após a divulgação das alterações poderá ser interpretada como aceitação tácita da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.

Direitos de Privacidade de Usuários de Diferentes Jurisdições

Nosso site pode ser hospedado, operado, acessado ou administrado a partir de diferentes jurisdições, incluindo os Emirados Árabes Unidos, os Estados Unidos da América e a República do Panamá, e poderemos processar dados pessoais de usuários localizados em diversos países.

Por isso, a TelliCoJus buscará observar, sempre que aplicável, as leis de proteção de dados vigentes nas jurisdições de seus usuários.

Direitos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA)

Se você for residente no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e a CCPA for aplicável às nossas operações, você poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Saber quais informações pessoais coletamos, utilizamos, divulgamos e, se aplicável, vendemos;
  
• Solicitar a exclusão de suas informações pessoais;
  
• Solicitar que não vendamos ou compartilhemos suas informações pessoais;
  
• Não sofrer discriminação por exercer seus direitos de privacidade.
  

Direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

Se você estiver localizado na União Europeia ou em outra jurisdição que aplique o GDPR, poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Acessar seus dados pessoais;
  
• Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos;
  
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
  
• Restringir ou se opor ao processamento de seus dados pessoais;
  
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
  

Direitos sob a Lei Federal de Proteção de Dados dos Emirados Árabes Unidos

(UAE Federal Decree-Law No. 45/2021)

Se você estiver localizado nos Emirados Árabes Unidos, ou se o tratamento de seus dados estiver sujeito à legislação local, poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Obter informações sobre como processamos seus dados pessoais;
  
• Solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados;
  
• Restringir ou se opor ao processamento dos seus dados pessoais, quando permitido por lei;
  
• Retirar o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados, sem prejuízo da legalidade do tratamento anteriormente realizado;
  
• Solicitar a transferência (portabilidade) de seus dados para outro controlador, quando aplicável.
  

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer quaisquer dos direitos acima, ou esclarecer dúvidas sobre a aplicação das leis de privacidade ao seu caso, entre em contato com nosso suporte por meio do e-mail:

[email protected]

O atendimento a determinadas solicitações poderá depender da verificação de sua identidade e da confirmação da aplicabilidade da legislação correspondente ao seu caso concreto.

Observação sobre Jurisdição e Aplicabilidade

A localização da hospedagem do site, da empresa controladora, da entidade contratante ou da entidade responsável operacionalmente não determina, por si só, quais leis de privacidade serão aplicáveis.

A legislação aplicável será definida principalmente pelo local onde o usuário reside ou está localizado no momento da coleta dos dados, pela natureza da relação estabelecida, pela entidade da TelliCoJus envolvida na operação e pelo alcance geográfico das atividades de tratamento realizadas.

Assim, ainda que uma das entidades do grupo esteja sediada em Dubai, Delaware ou Panamá, a TelliCoJus poderá estar sujeita a legislações internacionais de privacidade, como CCPA e GDPR, sempre que suas operações envolverem usuários dessas regiões.

Contate-nos

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de privacidade da TelliCoJus, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]