A utilização de programas de residência por investimento como instrumento de política econômica e migratória não é um fenômeno recente no cenário internacional. Diversas jurisdições, sobretudo na Europa e no Oriente Médio, vêm adotando modelos de golden visa como forma de atrair capital estrangeiro, fomentar setores estratégicos e fortalecer sua posição no cenário global. Nesse contexto, a proposta apresentada por Donald Trump em 2025 representa uma inflexão relevante na política migratória dos Estados Unidos, tradicionalmente marcada por maior rigidez e vinculação a critérios produtivos.

Os programas, denominados Gold Visa (Trump Gold Card) e Platinum Visa, introduzem uma lógica distinta daquela historicamente adotada pelo país, ao permitir que indivíduos de elevado poder econômico obtenham residência mediante contribuição financeira direta ao Estado, sem a necessidade de investimento produtivo ou geração de empregos. Tal modelo rompe com paradigmas anteriores, especialmente com o programa EB-5, e inaugura um sistema que, ao mesmo tempo em que promete eficiência e captação de recursos, suscita questionamentos.

Este artigo pretende explorar os seus fundamentos, requisitos, custos e benefícios, analisando o que se sabe até agora sobre suas estruturas jurídicas, comparação com programas similares ao redor do mundo, e seu possível impacto sobre o perfil migratório e empresarial dos Estados Unidos.

A Definição do Gold Visa (Trump Gold Card)

O denominado Gold Visa consiste em um programa de imigração por investimento estruturado a partir de uma lógica simplificada e direta. Diferentemente dos modelos tradicionais, a proposta não exige que o capital seja direcionado a empreendimentos específicos ou que esteja vinculado à geração de postos de trabalho. Ao contrário, o mecanismo se fundamenta em uma contribuição financeira direta ao governo americano, aproximando-se mais de uma espécie de “taxa de ingresso qualificada” do que de um investimento econômico propriamente dito.

Em termos práticos, o programa estabelece uma contribuição mínima de aproximadamente US$1.000.000, acrescida de taxas administrativas. Em contrapartida, o beneficiário obtém um status equivalente ao de residente permanente, com possibilidade de progressão futura para a cidadania, desde que cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Essa estrutura revela uma mudança de paradigma relevante: o foco deixa de ser o impacto econômico direto do investimento e passa a ser a capacidade de aporte financeiro imediato ao Estado. Trata-se, portanto, de um modelo que privilegia liquidez e previsibilidade de arrecadação, em detrimento de externalidades econômicas indiretas, como geração de empregos ou desenvolvimento regional.

Definição do Platinum Visa

O Platinum Visa, por sua vez, surge como uma versão mais exclusiva e sofisticada do modelo anteriormente descrito. Destinado a indivíduos com patrimônio significativamente elevado, o programa eleva o valor de contribuição para patamares próximos de US$5.000.000, ao mesmo tempo em que introduz elementos adicionais, especialmente no campo tributário e de mobilidade internacional.

Diferentemente do Gold Visa, o Platinum Visa não necessariamente pressupõe residência permanente irrestrita, podendo estabelecer limites de permanência física no território americano. Em contrapartida, apresenta potencial para oferecer benefícios fiscais relevantes, como a não tributação de rendimentos auferidos no exterior, o que o torna particularmente atrativo para estratégias de planejamento patrimonial internacional.

Nesse sentido, o Platinum Visa deve ser compreendido menos como um instrumento migratório tradicional e mais como uma ferramenta de engenharia fiscal e mobilidade global, voltada a indivíduos classificados como ultra high-net-worth individuals (UHNWI). Sua lógica não se limita ao acesso territorial, mas envolve a otimização da exposição tributária em escala internacional.

Propostas e objetivos do programa

A criação dos programas Gold e Platinum Visa está inserida em uma estratégia mais ampla de política econômica e migratória. Entre seus objetivos centrais, destaca-se, em primeiro lugar, a captação direta de capital estrangeiro, com potencial de geração de receitas significativas para o Estado americano. A proposta, em sua concepção original, sugere inclusive a possibilidade de arrecadação em larga escala, a depender da adesão internacional.

Além disso, observa-se uma clara intenção de substituição ou complementação do programa EB-5, tradicionalmente criticado por sua complexidade, morosidade e vulnerabilidade a fraudes. Ao eliminar exigências como a geração de empregos e a vinculação a projetos específicos, o novo modelo busca maior eficiência operacional e previsibilidade.

Outro objetivo relevante consiste na atração de indivíduos de alto patrimônio, com potencial de impacto indireto na economia por meio de consumo, investimento e fortalecimento do ecossistema financeiro. Trata-se de uma estratégia alinhada com práticas internacionais, mas que, no caso americano, assume contornos mais agressivos e centralizados.

Aplicações práticas

Do ponto de vista prático, os programas analisados apresentam múltiplas aplicações. Em primeiro lugar, funcionam como instrumentos de planejamento migratório, permitindo que indivíduos obtenham residência nos Estados Unidos de forma mais célere e previsível.

Eles também podem ser utilizados no contexto de estruturação internacional de negócios, especialmente por empresários que já operam globalmente e buscam consolidar presença em uma das principais economias do mundo. Nesse cenário, o acesso ao sistema financeiro americano e a estabilidade institucional do país constituem fatores decisivos.

No caso específico do Platinum Visa, destaca-se sua aplicação em estratégias de planejamento tributário internacional (o seu detentor desfrutará de uma tributação territorial dentro dos Estados Unidos), especialmente no que se refere à mitigação de exposição a regimes fiscais mais onerosos. A possibilidade de gerenciamento da residência fiscal, aliada à limitação de presença física, pode ser explorada de forma estratégica em estruturas globais complexas.

Custos envolvidos

A análise dos custos revela que se trata de um dos programas mais onerosos atualmente disponíveis no cenário internacional. No caso do Gold Visa, o valor mínimo de ingresso gira em torno de US$1.000.000, enquanto o Platinum Visa eleva esse patamar para cerca de US$5.000.000.

A esses valores devem ser acrescidos custos indiretos relevantes, tais como honorários jurídicos, estruturação fiscal, compliance regulatório (AML/KYC) e manutenção de estruturas internacionais. Assim, o custo total do programa ultrapassa o valor nominal da contribuição inicial.

Quando comparado ao programa EB-5, observa-se que, embora o custo do Gold Visa seja superior em termos absolutos, ele compensa essa diferença por meio da simplificação processual e da eliminação de requisitos operacionais complexos.

Vantagens

Entre as principais vantagens do modelo proposto, destaca-se a simplificação do processo migratório, que reduz significativamente a burocracia e os entraves administrativos tradicionalmente associados à imigração nos Estados Unidos.

Outro aspecto relevante é a celeridade, uma vez que a ausência de requisitos como geração de empregos ou análise de projetos permite uma tramitação mais rápida. Soma-se a isso a flexibilidade, especialmente no caso do Platinum Visa, que possibilita a construção de estratégias personalizadas de mobilidade e planejamento fiscal.

Adicionalmente, o acesso ao mercado americano, considerado um dos mais robustos e seguros do mundo, constitui um fator de grande atratividade, especialmente para investidores internacionais que buscam diversificação e proteção patrimonial.

Comparação com programas internacionais

Quando comparado a programas de golden visa existentes em outras jurisdições, o modelo americano se destaca por seu alto custo e simplicidade estrutural. Enquanto países europeus exigem investimentos produtivos ou aquisição de ativos específicos, o modelo proposto pelos Estados Unidos privilegia a contribuição direta ao Estado. Essa característica, embora aumente a eficiência do programa, também reduz seu impacto econômico direto, o que o diferencia de modelos mais tradicionais.

Quando faz sentido 

Do ponto de vista estratégico, o programa faz sentido sobretudo para indivíduos de altíssimo patrimônio, que buscam não apenas residência, mas também acesso a um ecossistema econômico e financeiro altamente desenvolvido.

Por outro lado, não se mostra adequado para investidores de médio porte ou para aqueles que buscam retorno financeiro direto, uma vez que o valor aportado não gera, em regra, retorno econômico mensurável.

Conclusão

Os programas Gold Visa e Platinum Visa representam uma tentativa de posicionar os Estados Unidos no cenário global de imigração por investimento. Ao adotar um modelo mais direto e menos burocrático, o país busca atrair capital e indivíduos de alto patrimônio de forma eficiente.

Contudo, a iniciativa ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à segurança jurídica, aceitação internacional e efetividade prática. Nesse contexto, sua utilização deve ser precedida de análise estratégica aprofundada, considerando não apenas os benefícios potenciais, mas também os riscos inerentes à sua implementação.

Avalie as possibilidades antes de tomar uma decisão

Programas de residência por investimento nos Estados Unidos podem gerar impactos migratórios, fiscais, patrimoniais e sucessórios que precisam ser analisados de forma integrada.

A TelliCoJus possui a consultoria adequada para avaliar as possibilidades disponíveis de acordo com seu perfil, seus objetivos e sua estrutura internacional. Fale com nossos especialistas pelo botão abaixo.